Política de Privacidade

Esta Política descreve como tratamos seus dados pessoais no Ventimbora, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). O controlador dos dados é 49.757.657 JEFFERSON INAYAN DE OLIVEIRA SOUTO, inscrito no CNPJ 49.757.657/0001-97, responsável pela plataforma Ventimbora. O endereço completo pode ser solicitado pelo canal de contato indicado nesta Política.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Jefferson Inayan de Oliveira Souto, contato [email protected].

• Cadastro: nome, endereço de e-mail e senha (armazenada apenas como hash bcrypt — nunca em texto puro). Se você usa login Google, recebemos nome e e-mail do seu perfil.
• Dados biométricos (sensíveis): a selfie que você envia para gerar seus retratos. Veja a seção específica abaixo.
• Uso do serviço: retratos gerados, peças/cenários escolhidos, saldo e histórico de créditos, e registros de pagamento (status, valor, identificadores do PIX).
• Dados técnicos: endereço IP, identificadores de sessão, e logs de segurança e auditoria necessários para operar e proteger a plataforma.

• Executar o contrato (Art. 7º, V): criar sua conta, gerar seus retratos, processar créditos e pagamentos, e enviar e-mails transacionais (verificação, redefinição de senha).
• Consentimento (Art. 7º, I; Art. 11, I): o tratamento da sua selfie (dado biométrico, sensível) ocorre somente mediante seu consentimento explícito e específico.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II): retenção de registros fiscais e de pagamento pelo prazo exigido em lei.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e abuso, e estabilidade do serviço (limites de uso, antibot, monitoramento de erros).

Quando você envia uma selfie, nós a usamos exclusivamente para preservar a sua identidade facial na geração dos retratos. Esse tratamento depende do seu consentimento explícito, coletado no momento do envio; sem ele, a selfie não é processada.

• A selfie é analisada por um serviço de análise facial em nuvem apenas para confirmar que há um único rosto e que envios posteriores são da mesma pessoa.
• Não armazenamos vetores/embeddings biométricos. Guardamos apenas a imagem (criptografada em repouso com criptografia AES-256) e metadados mínimos de qualidade (ex.: confiança da detecção) — necessários ao funcionamento, não à reidentificação.
• Você pode revogar o consentimento e apagar sua selfie e dados biométricos a qualquer momento; a revogação interrompe novos tratamentos.

A selfie e os metadados associados são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa e necessários à finalidade, e excluídos mediante revogação do consentimento, exclusão da conta, ou quando deixarem de ser necessários.

Os retratos do Ventimbora são gerados inteiramente por modelos de inteligência artificial e não são fotografias reais. Para gerar cada retrato, sua selfie e a imagem-referência de roupa/cenário são enviadas a provedores de infraestrutura de IA nos EUA, que processam os dados exclusivamente para produzir o retrato solicitado.

O provedor de IA não armazena suas imagens de forma permanente — os dados de entrada e saída são retidos temporariamente (tipicamente até 1 hora) para fins operacionais e depois excluídos automaticamente. Nenhum dado seu é utilizado para treinar ou aprimorar modelos de IA.

Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que nos prestam serviço, sob contrato e obrigação de confidencialidade:

• Provedor de armazenamento em nuvem (EUA): armazenamento criptografado das imagens e análise facial automatizada.
• Provedor de infraestrutura de IA (EUA): execução do modelo de inteligência artificial que gera os retratos. A selfie e a imagem-referência são transmitidas como entrada ao modelo; o provedor retém esses dados por um período curto (tipicamente até 1 hora) para fins operacionais, após o qual são automaticamente excluídos. O Ventimbora não utiliza os dados de entrada para treinar modelos de IA.
• Provedor de visão computacional (EUA): apoio ao fluxo de geração.
• Processador de pagamentos: processamento de pagamentos (PIX).
• Provedor de monitoramento: monitoramento de erros (com dados pessoais minimizados/anonimizados).
• Provedor de e-mail transacional: envio de e-mails de verificação e notificações.

Alguns desses operadores processam dados fora do Brasil. A transferência internacional observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, mediante garantias contratuais adequadas e a finalidade aqui descrita.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais. Em geral:

• Conta e dados de uso: enquanto a conta existir. Contas inativas por mais de 12 meses podem ser encerradas, com exclusão ou anonimização dos dados associados — sempre mediante aviso prévio enviado ao e-mail cadastrado, dando a você a oportunidade de manter a conta apenas acessando-a antes do prazo indicado.
• Selfie e dados biométricos: mantidos enquanto a conta estiver ativa e necessários à geração dos retratos; excluídos mediante revogação do consentimento ou exclusão da conta.
• Registros fiscais/de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra 5 anos, ainda que de forma anonimizada.

Ao excluir sua conta, apagamos selfie, retratos e demais dados pessoais; registros de pagamento podem ser anonimizados e retidos quando a lei exigir. Para fins de segurança e cumprimento de obrigações legais (Art. 16 da LGPD), mantemos um identificador pseudonimizado e uma trilha de auditoria mínima, que não permitem reidentificá-lo e não contêm seus dados de cadastro. Adicionalmente, retemos um hash irreversível do email (que não permite recuperar o endereço original) por 45 dias após a exclusão, exclusivamente para impedir recadastro imediato como medida antifraude — após esse prazo o hash é desconsiderado e o email fica livre.

Você pode, a qualquer tempo e gratuitamente:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• solicitar a portabilidade e a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• revogar o consentimento e ser informado sobre o compartilhamento com terceiros.

Boa parte desses direitos pode ser exercida diretamente na sua conta (exportação dos dados, correção de cadastro e exclusão da conta). Para os demais pedidos, fale com o nosso encarregado em [email protected].

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação (cookie de sessão httpOnly) e para o funcionamento da aplicação. Não usamos cookies de publicidade de terceiros.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso (AES-256), hashing de senha com bcrypt, controle de acesso por papéis, limites de uso, antibot no cadastro e registros de auditoria.

O Ventimbora é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de 18 anos somente podem utilizar o serviço mediante autorização expressa de seu pai, mãe ou responsável legal, que responde pelo consentimento para o tratamento de dados — inclusive dados biométricos (sensíveis) — nos termos do Art. 14 da LGPD.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 12 (doze) anos. Caso tenhamos conhecimento de que dados de uma criança foram coletados sem consentimento parental verificável, encerraremos a conta e eliminaremos todos os dados associados.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) utilizou o serviço sem sua autorização, entre em contato conosco em [email protected] para solicitar a exclusão dos dados.

Dúvidas ou solicitações sobre seus dados podem ser enviadas ao nosso encarregado em [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço. A data da última atualização consta no topo desta página.